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Britcham
15.12.2009 . 09h33
Palestra sobre Arbitragem na Britcham levanta debate sobre casos de impugnação ao árbitro

Número de casos em que a Corte aceita a impugnação de mediadores é reduzido, informa secretário-geral adjunto do ICC


Em palestra realizada na última terça-feira (15/12), na Câmara Britânica de Comércio e Indústria (Britcham) no Rio, o secretário-geral adjunto da Corte Internacional de Arbitragem (ICC), Simon Greenberg, afirmou ao presidente do Comitê de Arbitragem da Britcham, Pedro Martins, e a sócios dos maiores escritórios do País, que o número de rejeições do ICC a pedidos de impugnação de árbitros é bastante alto. Apesar de apenas aceitar um caso de contestação ao mediador neste ano, entre 44 pedidos, Greenberg explicou que não é a intenção do ICC desencorajar a contestação das partes que procuram a arbitragem como um meio de resolver contenciosos. "Ao contrário, é importante esse tipo de manifestação para nós. Nós levamos os desafios de árbitro muito a sério", esclareceu Greenberg.

Os casos mais comuns de pedidos de impugnação ao árbitro foram, nos últimos dois anos, impetrados pela imparcialidade e o envolvimento do mediador com uma das partes. "A corte não aceitou os pedidos", informou o secretário-geral. Segundo Greenberg, a Corte tem regras para evitar a imparcialidade. A mais importante delas é que o árbitro não pode ter qualquer relação com uma das partes, direta ou indiretamente, além de não poder ser indicado mais de três vezes em um ano por um dos envolvidos.

De acordo com as regras, esclarecidas no evento pela conselheira adjunta do ICC, Maria Claudia Procopiak, também palestrante, as habilidades do mediador também não entram no mérito. "A Corte não aceita pedidos de impugnação de árbitros por suas habilidades ou qualidades. Um exemplo é que tivemos uma contestação de um árbitro, porque ele era lento no processo. A Corte não aceitou", contou a conselheira.

Embora os casos de contestação do mediador serem pouco aceitos, o árbitro internacional José Emílio Nunes Pinto, presente no evento, ressaltou que é necessária uma preparação maior dos julgadores. "Falta conhecimento sobre o procedimento de arbitragem, de uma maneira geral", afirmou. "Os árbitros precisam ser experts em arbitragem", completou.


SOBRE A BRITCHAM
Fundada em 1916, a Câmara Britânica de Comércio de Indústria no Brasil é uma associação nacional sem fins lucrativos, cujo objetivo é incrementar as relações Brasil e Reino Unido, promover debates e atuar no desenvolvimento de oportunidades de negócios para as comunidades empresariais britânica e brasileira. A Britcham tem escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
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