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Cliente:
Britcham
01.06.2010 . 16h10
Novo Código de Processo Civil é debatido na Britcham

Intimação feita por advogado via correio, sem Oficial de Justiça, e prazo padrão de 15 dias para recorrer são algumas das mudanças

Às vésperas da aprovação do seu anteprojeto no Senado, o novo Código de Processo Civil ainda é motivo de dúvida para boa parte do meio jurídico. Para esclarecer as mudanças que estão previstas para o texto final do código, o advogado José Antônio Fichner, da Andrade & Fichner Advogados, participou na terça-feira de almoço-palestra na Câmara de Comércio Britânica (Britcham) com o tema "Projeto de Reforma do Código de Processo Civil".

Entre as novidades previstas no novo Código, Fichner citou a possibilidade da intimação de citados em um processo, inclusive de testemunhas, ser feita pelo advogado de uma das partes via correio. "De certa forma, este é um modelo já aplicado nos Estados Unidos, em que o advogado faz a intimação. Não será mais preciso, portanto, a presença de um Oficial de Justiça. Acho que isto funcionará bem em casos de Pessoa Jurídica, mas tenho dúvidas se isto funcionaria bem nos demais casos", avalia ele.

De acordo com o advogado, o foco do novo Código de Processo Civil não pode ser apenas a celeridade na solução dos processos. "Meu temor é que a velocidade seja a prioridade das transformações, o que pode prejudicar a análise de processos mais complexos", acrescenta José Antônio Fichner.

O advogado também destacou que o anteprojeto não fará apenas a distinção entre mérito e possibilidade jurídica. "A partir de agora existirá apenas mérito", afirmou ele. Outra questão citada por Fichner diz respeito ao prazo de recursos, que salvo poucas exceções, será padronizado em 15 dias.


SOBRE A BRITCHAM

Fundada em 1916, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil é uma associação nacional sem fins lucrativos, cujo objetivo é incrementar as relações Brasil e Reino Unido, promover debates e atuar no desenvolvimento de oportunidades de negócios para as comunidades empresariais britânica e brasileira. A Britcham tem escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
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