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31.08.2010 . 14h03 . Britcham
Associates of law firm Castelli&Castelli Assessoria Jurídica discuss internationalisation of companies at a Britcham event
31.08.2010 . 14h02 . Britcham
Sócias do Castelli&Castelli Assessoria Jurídica falam sobre internacionalização de empresas em evento na Britcham
16.08.2010 . 15h19 . Britcham
CVM: Volume de Captações Financeiras e IPOS crescerá no segundo semestre
16.08.2010 . 14h28 . Britcham
CVM: Issuances and IPOS set to expand in the second half of 2010
Cliente:
Britcham
31.05.2010 . 16h31
Preço de transferência é debatido é debatido em almoço-palestra na Britcham
  Peculiaridades de regras brasileiras e empecilhos encontrados por empresas foram foco das palestras

As dificuldades para a formação do preço de transferência no Brasil foi o centro das discussões do almoço-palestra "Problemas enfrentados pelas empresas para a determinação dos preços de transferência, alterações introduzidas pela MP 478/09 e a evolução da jurisprudência sobre o tema", realizado no dia 31 de maio na Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), no Rio de Janeiro.

A advogada Ana Cláudia Utumi, do escritório TozziniFreire, abriu o evento lembrando que as regras de preço de transmissão foram criadas para evitar que as transferências internacionais de lucros entre empresas ligadas tenham superfaturamento das importações e subfaturamento das exportações.

"As únicas operações que não estão sujeitas às regras do Transfer Pricing são aquelas de royalties e assistência técnica, científica, administrativa ou assemelhados. Também não estão sujeitas despesas com limites específicos de dedutibilidade para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica", destacou Ana Cláudia.

Do ponto de vista das auditorias, Demétrio Barbosa, da Ernst & Young, segundo e último palestrante do dia, destacou que no Brasil existem conflitos entre preços de transferência e valoração aduaneira e que as regras domésticas diferem da prática internacional. "O Brasil não adotou princípios internacionais de preços de transferência. Aqui, por exemplo, existem margens de lucro pré-estabelecidas", destaca ele.


SOBRE A BRITCHAM
Fundada em 1916, a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil é uma associação nacional sem fins lucrativos, cujo objetivo é incrementar as relações Brasil e Reino Unido, promover debates e atuar no desenvolvimento de oportunidades de negócios para as comunidades empresariais britânica e brasileira. A Britcham tem escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
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