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31.08.2010 . 14h03 . Britcham
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31.08.2010 . 14h02 . Britcham
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16.08.2010 . 15h19 . Britcham
CVM: Volume de Captações Financeiras e IPOS crescerá no segundo semestre
16.08.2010 . 14h28 . Britcham
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Cliente:
Britcham
29.06.2010 . 15h15
Senador Flávio Arns e executivos de saúde debatem sobre as novas tecnologias em evento na Britcham

Objetivo é definir um marco legal para a ampliação do acesso dos usuários aos sistema público de saúde e a promoção do desenvolvimento do setor privado

Garantir tratamento em todas as fases evolutivas das doenças que necessitem de medicamentos em nível ambulatorial. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 338/07, apresentada pelo senador Flavio Arns (PSDB-PR), para diminuir as dificuldades em relação a medicamentos especializados, que faz parte da divisão de assistência farmacêutica básica e é considerado de alto custo. O relatório final, aprovado pelo PLS na forma de Substitutivo, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

O tema foi debatido durante seminário "Projeto de Lei de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde - Alteração da Lei Orgânica da Saúde", que aconteceu no último dia 29 de junho na sede paulista da Câmara Britânica de Comércio e Indústria - Britcham.

"Os principais problemas que temos enfrentado em relação a medicamentos especializados é que a tabela não é atualizada periodicamente e, quando isso ocorre, não há participação dos usuários interessados. Além disso, quando é incorporado um novo medicamento, os prazos de início e conclusão no processo administrativo acabam não sendo respeitados e não existe regulação para a dispensação de medicamentos excepcionais ainda não constantes na tabela", explica o senador.

Para Gabriela Tannus, diretora da Axia.Bio Farmacoeconomia e Pesquisa em Saúde, o PED 338 segue o que o país tem apresentado hoje no que se diz respeito a evolução nas tecnologias, mas precisa avançar para que sejam incorporadas estratégias que tragam benefícios aos pacientes e também à economia. "Existem várias maneiras para registrar produtos, mas todos esbarram nessa questão legislativa. Como paciente, temos o dever de correr atrás do que nos é direito", explica.

Marcos Bosi Ferraz, diretor de Economia Médica da Associação Médica Brasileira (AMB), avalia o sistema de saúde mundial como o mais complexo da economia por ser extremamente dinâmico. "O paciente não é envolvido no processo de decisão, mas é ele quem sofre as consequências do que for definido", explica. "O sistema de saúde vende esperança para os pacientes, que só querem que algo seja feito por eles. É necessário regulamentar, controlar e fiscalizar esse sistema. Aqui no Brasil, por incrível que pareça, ainda temos muitas crianças morrendo de diarréia. Isso não é uma questão de inteligência, porque isso nós temos, é questão de infraestrutura", completa.

Na opinião de Walban Damasceno de Souza, gerente de Acesso ao Mercado e Relações Governamentais da Alcon do Brasil, o senador conseguiu juntar todos os interesses neste projeto de lei. "Sou otimista, acredito que estamos avançando. O Estado tem que responder a toda e qualquer demanda do cidadão", declara.

A segunda parte do Seminário contou com a participação de Claudio Maierovitch, coordenador da Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC), que avaliou o Sistema Único de Saúde (SUS), como um sistema de inspiração socialista implementado num país capitalista. "As necessidades mudam o tempo todo. Isso porque a cultura também muda. Antigamente, acompanhante em hospital era luxo, hoje em dia é lei quando se trata de crianças, pois é importante para sua saúde e bem estar. Ela poderá ter uma recuperação mais rápida, economizando dias de internação e, logo, dinheiro público", finaliza.

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